Esh Tá na Mídia: VOCÊ SABIA? - Lei da Nacionalidade Portuguesa

Caminhada dos prisioneiros para o Auto da Fé

Procissão de Auto de Fé no Largo do Rossio, 1707

Você sabia que a partir de 27 de fevereiro de 2015, levando em conta a herança histórica dos Judeus Portugueses ou Judeus da Nação Portuguesa, a Lei da Nacionalidade Portuguesa foi alterada para conceder a aquisição da cidadania portuguesa aos descendentes dos Judeus Sefarditas de Portugal?

Judeus Sefarditas é a denominação dos antigos judeus das comunidades judaicas, as judiarias, que habitavam a Península Ibérica, Hispânia ou Sefarad, hoje Portugal e Espanha.

Estas comunidades lá se encontravam antes mesmo da formação do reino cristão, Portugal.

Os judeus então gozavam de boa reputação, com cargos importantes e de destaque na vida pública de Portugal, seja na medicina, na navegação ou no comércio, entre outros.

Em 1492, os judeus da Espanha foram expulsos pelo Édito de Alhambra e pela Inquisição Espanhola e assim tentaram se refugiar em Portugal com o consentimento do rei português Dom Manuel I.

Mas este poderoso senhor, D. Manuel o Venturoso, acabou ordenando em 1496 a expulsão de todos os judeus que não se convertessem ao catolicismo.

Depois de várias solicitações do monarca ao papa e de várias bulas papais, em 1536 finalmente foi instituída a Inquisição em Portugal, pelo novo papa Paulo III, mais favorável aos apelos do rei de Portugal, agora D.João III. Esta medida se estendia a todos os territórios portugueses, tanto no continente como em possessões ultramarinas.

A sede foi estabelecida em Évora, onde se encontrava a corte.

Segundo o historiador António José Saraiva, 40.000 pessoas foram acusadas pela Inquisição Portuguesa. Destas, só nos locais do continente, foram queimadas 1175 na fogueira e outras 633 queimadas em efígie.

A pernambucana Guiomar Nunes, acusada de ações judaizantes, foi enviada a Portugal onde foi queimada na praça do Comércio em Lisboa em 1731.

“Por conseguinte, muitos judeus sefarditas foram forçados ao exílio e obrigados a deixar Portugal a partir do final do século XV e princípio do século XVI em diante, incluindo aqueles que já se tinham convertido ao Catolicismo – os conversos, também conhecidos na época como Cristãos-novos, Anussim ou Marranos. Alguns esconderam as suas práticas judaicas durante anos e geralmente são designados como secretos, escondidos ou cripto-judeus.

Muitos destes Judeus Portugueses e Cristãos-Novos conseguiram fugir e estabelecer-se em alguns países mediterrânicos como Marrocos, França, Itália, Croácia, Grécia, Turquia, Síria, Líbano, Israel, Jordânia, Egipto, Líbia, Tunísia e Algéria; para cidades do Norte da Europa como Londres, Nantes, Paris, Antuérpia, Bruxelas, Roterdão, Amesterdão, Glückstadt, Hamburgo e Colónia, e para outros países como o Brasil, Argentina, México, para as Antilhas e para os Estados Unidos da América, entre outros.

Apesar da expulsão e da perseguição na sua terra ancestral, eles mantiveram, com os seus descendentes, não só a língua portuguesa, nalguns casos, mas também, os rituais tradicionais do culto judaico antigo em Portugal, guardando seus apelidos ao longo de gerações, objetos e documentos provando a sua origem portuguesa, ao mesmo tempo uma forte ligação memorial a Portugal na diáspora. Consequentemente, eles são referidos, muitas vezes, como “Judeus Portugueses” ou “Judeus da Nação Portuguesa”.”

Muitos séculos depois, os judeus sefarditas podem retornar à terra onde por muito tempo seus antepassados habitaram.

“Todos os requisitos legais relativos à candidatura de descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa para a obtenção da nacionalidade portuguesa (por via da naturalização) estão claramente indicados no Decreto-Lei nº30-A/2015 de 27 de Fevereiro. As candidaturas devem ser apresentadas na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou nos serviços consulares sediados no estrangeiro, e ao Ministro da Justiça Português em funções foi investido o poder de conceder a nacionalidade.

ETAPA 1 – REQUERER A CERTIFICAÇÃO NA COMUNIDADE ISRAELITA DE LISBOA (CIL)

A Comunidade Israelita de Lisboa tem à sua disposição:

1. Uma Comissão Administrativa – para responder a todas as perguntas, receber e realizar uma análise prévia da documentação. Pode encontrar os contactos mais abaixo.

2. Uma Comissão de Análise – formada por especialistas em genealogia sefardita e percursos migratórios históricos da diáspora judaica ibérica – para analisar e avaliar os meios de prova apresentados.

3. E uma Comissão de Certificação – para emitir e enviar os certificados aos respectivos candidatos ou representantes legais.

O “ónus da prova” recai sobre o requerente, que deve providenciar dados, tanto quanto possível, de todos os tipos, que demonstrem a linhagem direta ou colateral de um parente comum, provando a tradição familiar de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. De facto, como um grande número de Judeus Espanhóis migrou para Portugal quando foram expulsos de Espanha, os candidatos que provarem a ascendência sefardita de famílias conhecidas como tendo vivido em Portugal também poderão ser aceites. Note que os nossos especialistas internos da Comissão de Análise analisam a informação apresentada mas não elaboram estudos genealógicos por si mesmos.”